Pregão eletrônico: instrumento de gestão das administrações públicas
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Uma nova opção de contratações públicas por meio de procedimento licitacional é o pregão eletrônico foi regulamentado em 2005 em um momento que se buscava mudanças e inovações nas contratações públicas para possibilitar aos gestores públicoos, agilidade, segurança, economia, eficácia, transparência e inibição na formação de cartéis nas contratações públicas. Constitui-se em uma inovadora modalidade licitatória que oferece a possibilidade da desburocratização dos procedimentos de compras públicas, configurando-se, em uma quebra de paradigmas na história do Brasil. O objetivo é analisar a utilização do pregão eletrônico como instrumento inovador na gestão pública e suas contribuições para os atores públicos e sociais. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré – Pr, em face da complexidade da Lei de Licitação, nº. 8.666/93. Com os resultados auferidos foi possível observar erros formais e limitações técnicas dos colaboradores envolvidos nos processos de pregão eletrônico. Conclui-se que, a utilização desse instrumento de contratações públicas contribui com a transparência e economia entre outros benefícios para o município, sendo assim, o uso dessa nova opção de contratações públicas vem oferecendo maior segurança enquanto há ausências de novas normativas para contratação pública.
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