O presente trabalho teve como objetivos analisar, as políticas nacional e internacional de acesso das pequenas e microempresas às compras governamentais e assessorar a Gerência de Políticas Públicas e Sociais do SEBRAE-SP no posicionamento da entidade perante as mesmas políticas em curso, no âmbito dos governos Federal e do Estado de São Paulo.

Para alcançar os objetivos descritos acima, o tema foi estudado sob a perspectiva econômica e sob a perspectiva jurídica.

A análise econômica pesquisou as políticas nacionais e internacionais de acesso das MPEs às Compras Governamentais.

Efetuou-se a análise das políticas econômicas internacionais de acesso às compras governamentais de micro e pequenas empresas a partir da revisão das experiências recentes dos Estados Unidos e da União Européia. Buscou-se também as informações sobre a política nacional de compras governamentais para as micro e pequenas empresas em curso, a partir da análise dos documentos já elaborados pelo SEBRAE-SP sobre a questão