Princípios que regem a licitação
Buscar
Encuentra en la base de datos de RICG información organizada por temáticas, países y tipo.
Este artigo trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na Administração Pública, trazendo em seu art. 37, caput, inúmeros princípios, quais sejam a da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, uns já anteriormente positivados, e outros não, todos, no entanto, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratado o Erário.
A licitação, neste caso, tem uma grande relevância. Constitui um dos principais instrumentos de controle da aplicação do dinheiro público, à medida que possibilita à Administração a escolha, para fins de contratação, da proposta mais vantajosa, sempre colocando em condições de igualdade os candidatos que do certame queiram participar. Sendo assim, é de primordial relevância o estudo dos princípios administrativos aplicáveis a esta modalidade de procedimento administrativo.
+ Descargas adicionales
-
Senado del Gobierno de Jamaica aprueba reforma a Ley de Contrataciones PúblicasEl Senado de Jamaica aprobó en marzo de 2025 la Ley de Contrataciones Públicas (Enmienda) 2025, con el ...
-
DGCP (República Dominicana) incorpora nuevas alertas a su Sistema de Alerta Preventiva y ReactivaLa Dirección General de Contrataciones Públicas (DGCP) de la República Dominicana ha incorporado nuevas a...
-
La DGCP (República Dominicana) obtiene certificación sobre gestión antisobornoLa Dirección General de Contrataciones Públicas (DGCP) recibió la certificación ISO 37001:2016 del Insti...
Novedades
-
16 April, 2025 Argentina fortalece la profesionalización en compras públicas con capacitaciones permanentesProfesionalización Ver más
-
Trinidad y Tobago impulsa su capacidad en compras públicas con formación especializada avalada por CAF y CIPSCompras públicas en el caribe, y 1 más Ver más
© 2025 - Red Interamericana de Compras Gubernamentales