A Administração Pública, através de suas entidades estatais, União, Estados, Municípios e
Distrito Federal, realiza obras e serviços, faz compras e aliena bens. Para essas atividades,
visando à celebração de futuros contratos, necessita de um procedimento seletivo prévio
que é denominado Licitação.

Licitação é, portanto, o procedimento administrativo mediante o qual a Administração
Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse,
proporcionando iguais oportunidades aos que desejam contratar com o poder público.