Disponibilizar ferramentas operacionais para sistematizar e agilizar o processo de compras governamentais, trazendo mais redução de custos e transparência.

O novo módulo Técnica e Preço no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico) foi implantado no Sistema de Compras do Governo Federal, o Comprasnet, pelo Ministério do Planejamento (MP), no ano de 2012. Com a implementação dessa nova modalidade licitatória, empresas de todo o Brasil puderam participar das aquisições realizadas neste formato. Com os bons resultados dessa nova prática licitatória, em termos de agilidade, segurança e transparência de todo o procedimento, evoluiu-se a ferramenta eletrônica para implementar o critério de julgamento pela técnica e preço na sua forma eletrônica, reduzindo os prazos recursais, desburocratizando todo o procedimento, galgando, assim, economicidade.
Por sua vez, O módulo de Gestão da Ata de Registro de Preços desenvolvido na plataforma web, do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, nasce com várias funcionalidades, otimizando o tempo do gestor público e transformando o processo público em todas as suas etapas, com mais detalhes e dinâmico.

Com a implementação da Técnica e Preço na forma eletrônica, torna mais democrático, fácil e célere o processo de maneira geral, tendo em vista a possibilidade da participação de vários fornecedores do Brasil inteiro, já que no passado, pela Lei nº 8.666, de 1993, o permissivo para realização desse critério de julgamento, se dava tão-somente pelo meio presencial, onerando o processo, já que os interessados tinham que se deslocar de sua sede para participar do certame.
Outro ponto de destaque, é que irá otimizar a licitação, pois a proposta de técnica será encaminhada via eletrônica, desburocratizando os processos que atualmente exigem a presença dos fornecedores e a entrega de envelopes com toda a documentação.
Foram incorporadas várias funcionalidades, dentre elas, a busca pela Unidade Administrativa de Serviços Gerais - UASG, por fornecedor, e outras opções (itens vigentes ou itens com saldo). A cada consulta no sistema o gestor encontrará o número da licitação, dados do item, percentual adquirido, quantidade homologada, quantidade adquirida, o saldo da quantidade, data da assinatura da Ata de Registro de Preços e sua vigência.
Quando da consulta por fornecedor o sistema irá apresentar: quantidade total homologada, fornecida e saldo total; valor unitário homologado/valor total empenhado/saldo; ordem da classificação; empenhos realizados; os contratos: tipo/vigência/valor contratado.
Haverá, também, o módulo de adesão a Ata de Registro de Preços, desburocratizando o processo, pois toda a solicitação de adesão a Ata pelo órgão não participante será via sistema, como também o aceite ou não pelo órgão gerenciador.

Essa ferramenta possibilitará à Administração Pública realizar compras mais planejadas, de acordo com suas necessidades, evitando estimativas sem referência segura.

Servidores públicos que atuam na área de compras e contratações públicas.

Economicidade, transparência, desburocratização, controle social, agilidade.

O monitoramento e aperfeiçoamento das funcionalidades bem como a capacitação dos usuários que usam o sistema.

A iniciativa é replicada para a administração pública estadual e municipal, além de várias instituições não governamentais que utilizam o sistema por meio de adesão.