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Pregão eletrônico: instrumento de gestão das administrações públicas

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Uma nova opção de contratações públicas por meio de procedimento  licitacional é o pregão eletrônico foi regulamentado em 2005 em um  momento que se buscava mudanças e inovações nas contratações  públicas para possibilitar aos gestores públicoos, agilidade,  segurança, economia, eficácia, transparência e inibição na formação  de cartéis nas contratações públicas. Constitui-se em uma inovadora  modalidade licitatória que oferece a possibilidade da  desburocratização dos procedimentos de compras públicas,  configurando-se, em uma quebra de paradigmas na história do Brasil.  O objetivo é analisar a utilização do pregão eletrônico como  instrumento inovador na gestão pública e suas contribuições para os  atores públicos e sociais. A metodologia da pesquisa enfatiza um  estudo de caso na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré – Pr,  em face da complexidade da Lei de Licitação, nº. 8.666/93. Com os  resultados auferidos foi possível observar erros formais e limitações  técnicas dos colaboradores envolvidos nos processos de pregão  eletrônico. Conclui-se que, a utilização desse instrumento de  contratações públicas contribui com a transparência e economia entre  outros benefícios para o município, sendo assim, o uso dessa nova  opção de contratações públicas vem oferecendo maior segurança  enquanto há ausências de novas normativas para contratação pública.

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